Condições de participação nos concursos promocionais

Condições de participação nos concursos promocionais/sorteios da JBL

Última atualização 01/2016

Os organizadores

  • JBL GmbH & Co. KG
  • Dieselstraße 3
  • D-67141 Neuhofen
  • Tel.: +49/ (0)6236/ 4180-0
  • Fax: +49/ (0)6236/ 4180-999
  • E-mail: socialmedia@jbl.de

(doravante designados por JBL) oferece concursos promocionais e sorteios temporários. A participação é gratuita e independente da compra de um bem ou serviço. São aplicáveis as seguintes condições de participação:

Condições de participação / Participação

  1. A participação nos concursos promocionais da JBL só é possível online através da página web do concurso promocional disponibilizada pela JBL. Dependendo do anúncio do concurso promocional, o participante tem de responder online de forma correta e completa às perguntas colocadas pela JBL durante o respetivo período do concurso, enviar digitalmente obras/contribuições ou confirmar online a sua participação através do botão “Participar agora”.
  2. O pré-requisito para a participação nos concursos promocionais online é o registo de uma conta de utilizador na JBL.

Direito de participação / Exclusão

  1. Qualquer pessoa com mais de 18 anos que seja residente em um dos Estados-membros da UE – exceto os Estados-membros da EFTA e os Estados fora da Europa continental – pode participar no concurso.
  2. Os funcionários da JBL GmbH & Co.KG, bem como outras pessoas diretamente envolvidas na conceção e implementação deste concurso promocional, bem como familiares de todas as pessoas acima mencionadas, não podem participar no concurso. A JBL reserva-se o direito de excluir participantes em casos devidamente justificados, tais como violações das condições de participação, participações duplas ou outras tentativas de manipulação indevidas do processo de participação ou do concurso promocional, em particular, perturbações, ameaças e/ou assédio aos funcionários da JBL ou a outros participantes do concurso promocional. Nesses casos, a JBL também tem o direito de revogar e recuperar retroativamente os prémios pagos.

Prémio

  1. O prémio correspondente resulta do respetivo anúncio do concurso promocional na página web da JBL. Eventuais ilustrações existentes do prémio são exemplares e podem variar em cores, modelos ou similares. A JBL reserva-se o direito de escolher outro objeto de valor equivalente de qualidade e categoria média como prémio.
  2. Quaisquer custos adicionais associados ao levantamento do prémio, por exemplo, devido a equipamentos ou despesas adicionais, ficam a cargo do vencedor.

Período do concurso

  1. A participação no respetivo concurso promocional só é possível dentro do período do concurso especificado pela JBL na respetiva candidatura. A hora registada no servidor da JBL é decisiva.
  2. No termo do período do concurso, a oportunidade de participação é automaticamente ocultada a nível técnico.

Direitos de uso

  1. Se, para a participação no concurso, for necessária a criação e transmissão de uma obra (p. ex. fotografia, vídeo, candidatura escrita ou outros ficheiros, etc.), os direitos autorais permanecem, em princípio, com o respetivo participante, na medida em que a obra está protegida por direitos autorais.
  2. Ao transmitir a respetiva obra, o participante concede à JBL o direito livre de mantê-la permanentemente disponível na página web da JBL e para o público, mesmo após o término do concurso, bem como de eliminá-la ou editá-la, se necessário. Este direito também inclui a publicidade da JBL, independentemente do formato de média e dos canais de divulgação. O participante não terá direito à publicação, exclusão ou edição.
  3. Se várias pessoas estiverem envolvidas na criação da obra (p. ex. de forma visível, audível), o participante garante com a sua candidatura que todas as pessoas envolvidas lhe garantiram irrevogavelmente o consentimento para o envio e, portanto, a concessão dos direitos acima descritos, concordando com o envio da obra e a concessão de direitos. Além disso, o participante assegura que não violou os direitos de terceiros na criação da sua obra.

[Nota: uma violação dos direitos autorais por parte do participante pode dar origem, na presença de certas constelações, a que a JBL seja legalmente reivindicada, diretamente por terceiros ou em complemento do participante. O que, dependendo das circunstâncias em casos individuais, pode conduzir a que a JBL reivindique, a este respeito, o direito à reparação contra o participante.]

Sorteio ou seleção / Divulgação dos vencedores / Entrega

  1. Dependendo do anúncio do concurso promocional, os vencedores serão determinados por sorteio ou por seleção do júri. No caso do sorteio, este ocorre sob garantia do princípio aleatório. Os participantes são notificados sobre o método de determinação dos vencedores no respetivo anúncio do concurso.
  2. O sorteio ou a seleção ocorre no prazo de 5 dias, após o final do período do concurso. Apenas é permitido um prémio por participante. É excluído o pagamento em dinheiro ou a transmissão do prémio para outras pessoas.
  3. No prazo de 48 horas após o sorteio ou a seleção da JBL, os vencedores serão informados sobre o prémio por e-mail, que foi indicado no registo.
  4. Além disso, o resultado do sorteio ou da seleção é publicado nos canais de redes sociais da JBL, tais como Youtube, Google+ e Facebook.
  5. O envio dos prémios não-monetários para as moradas especificadas pelos participantes na respetiva conta de utilizador é realizado no prazo de 21 dias após o sorteio.
  6. A entrega é gratuita para os países da UE e a Suíça. Quaisquer custos de transporte adicionais e taxas aduaneiras incorridos ficam a cargo dos vencedores. No caso de a entrega ser realizada através de uma transportadora, a transportadora entrará em contacto com o vencedor para agendar uma data de entrega. No caso do envio através de uma transportadora, a JBL assume apenas os custos para uma primeira tentativa de entrega.
  7. Se, no caso do envio, o prémio não-monetário não puder ser entregue após duas tentativas de entrega, o direito ao prémio expira.

Termo do concurso promocional

  1. A JBL reserva-se o direito de terminar ou interromper, a qualquer momento, o concurso promocional ou o sorteio por motivos justificados, sem aviso prévio. Isto aplica-se, em particular, a motivos que perturbariam ou impediriam o decorrer do concurso promocional ou do sorteio conforme previsto.

Proteção de dados / Obrigações dos vencedores / Consentimento

  1. O primeiro nome e o apelido, bem como, eventualmente, o local de residência dos vencedores serão publicados, no âmbito da divulgação dos vencedores, na página web da JBL, bem como nos canais de redes sociais da JBL, tais como Youtube, Google+ e Facebook.
  2. No caso de um prémio, cada participante é obrigado a estar disponível, na medida apropriada, para a entrega do prémio ostentativa e mediatizada e para outras atividades de imprensa e média da JBL. Todos os dados pessoais do participante são guardados e usados exclusivamente para implementar e processar o concurso promocional/sorteio, sem qualquer consentimento adicional especial. A qualquer momento, o participante é livre de revogar a sua participação no concurso promocional/sorteio. A revogação deve ser enviada para:
  • JBL GmbH & Co. KG
  • Dieselstraße 3
  • D-67141 Neuhofen
  • Tel.: +49/ (0)6236/ 4180-0
  • Fax: +49/ (0)6236/ 4180-999
  • E-mail: socialmedia@jbl.de

Disposições finais

  1. Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. A escolha do direito aplicável de acordo com 9.1. aplica-se aos consumidores, na aceção do § 13° do Código civil alemão (BGB), apenas na medida em que a proteção concedida por disposições imperativas da lei do Estado, em que o consumidor tem a sua residência habitual, não seja retirada.
  2. No caso de concursos promocionais e sorteios é excluído o recurso a meios jurídicos.